Estes Termos e Condições aplicam-se às encomendas realizadas através do website https://contrabandofontenova.pt e da aplicação móvel Contrabando Fonte Nova, incluindo pedidos para recolha no estabelecimento (takeaway), entrega ao domicílio (delivery) e reservas, quando disponíveis.

Antes da realização de uma encomenda, o Cliente deverá tomar conhecimento das presentes condições e confirmar a sua aceitação.

A Empresa poderá atualizar os presentes Termos e Condições, sendo aplicável a cada encomenda a versão em vigor no momento da respetiva contratação, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

2. Identificação da Empresa

Denominação social: Oscar Martinez Unipessoal Limitada

Nome comercial: Contrabando Fonte Nova

NIPC/NIF: 518407500

Sede social: Almada, Portugal

Estabelecimento comercial: Estrada de Benfica, n.º 503, Loja 97, Centro Comercial Fonte Nova, 1500-083 Lisboa, Portugal

Website: https://contrabandofontenova.pt

Aplicação móvel: Contrabando Fonte Nova

Email: it.contrabando@gmail.com

Telefone: +351 21 150 5390 (chamada para a rede fixa nacional)

O Cliente poderá utilizar estes contactos para obter informações sobre produtos, encomendas, pagamentos, entregas, cancelamentos e reclamações.

A identificação e os contactos do comerciante serão disponibilizados nas plataformas digitais, de forma acessível ao consumidor.

3. Produtos e Serviços

O Contrabando Fonte Nova disponibiliza produtos alimentares e serviços de restauração, conforme a ementa apresentada no website, na aplicação móvel ou nos restantes canais oficiais.

Os produtos serão identificados através das informações disponíveis, nomeadamente:

• Denominação e descrição;

• Preço de venda ao público, incluindo IVA;

• Ingredientes ou composição, quando aplicável;

• Informações sobre alergénios;

• Opções e complementos disponíveis;

• Condições específicas de venda, quando existam.

As imagens dos produtos têm caráter ilustrativo, podendo existir pequenas diferenças na apresentação, sem prejuízo das características essenciais anunciadas.

A Empresa poderá modificar a ementa, os preços e a disponibilidade dos produtos para encomendas futuras.

A indisponibilidade de ingredientes ou produtos será comunicada ao Cliente logo que identificada, permitindo, consoante a situação, a substituição mediante aceitação expressa, a alteração da encomenda ou o cancelamento, com devolução dos montantes correspondentes.

Nenhuma substituição que implique alteração de preço ou das características essenciais do produto será efetuada sem o acordo do Cliente.

4. Informação Alimentar e Alergénios

A Empresa compromete-se a cumprir a legislação de segurança alimentar aplicável, nomeadamente o Regulamento (UE) n.º 1169/2011 e o Decreto-Lei n.º 26/2016.

A informação obrigatória relativa aos produtos alimentares, incluindo a presença de substâncias ou produtos que possam provocar alergias ou intolerâncias, será disponibilizada ao Cliente antes da conclusão da compra, nos termos legalmente exigidos.

O Cliente poderá contactar o restaurante através dos meios disponibilizados para obter esclarecimentos adicionais sobre ingredientes, alergénios e preparação dos produtos.

Sempre que sejam selecionadas opções, ingredientes adicionais ou alterações à composição, o Cliente deverá considerar as informações alimentares aplicáveis à configuração escolhida.

Caso tenha uma alergia ou intolerância alimentar, o Cliente é aconselhado a confirmar previamente a adequação dos produtos às suas necessidades.

Esta recomendação não limita as responsabilidades legais da Empresa relativamente à segurança alimentar e à informação prestada.

5. Registo e Conta de Cliente

O Cliente poderá realizar encomendas através dos mecanismos disponibilizados na plataforma, incluindo, quando tecnicamente permitido, o registo de uma conta de utilizador ou a realização de encomendas sem registo.

Quando o registo seja necessário, o Cliente deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

O Cliente é responsável pela utilização adequada da sua conta e pela confidencialidade das respetivas credenciais de acesso.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, deverá comunicar a situação à Empresa através dos contactos disponibilizados.

A Empresa poderá adotar medidas proporcionais para proteger a segurança das contas e prevenir utilizações fraudulentas, sem prejuízo dos direitos dos utilizadores.

6. Processo de Encomenda

Para realizar uma encomenda, o Cliente deverá:

1. Selecionar os produtos pretendidos e as respetivas opções;

2. Adicionar os produtos ao carrinho;

3. Selecionar a modalidade de entrega ou recolha disponível;

4. Fornecer os dados necessários à execução da encomenda;

5. Selecionar um método de pagamento;

6. Rever os produtos, as quantidades, os preços, os encargos adicionais e o total;

7. Confirmar a encomenda através de um botão que identifique claramente a obrigação de pagamento.

Antes da confirmação final, o Cliente poderá verificar e corrigir os dados introduzidos.

Após a submissão, a plataforma disponibilizará uma confirmação ou indicação do estado inicial da encomenda.

A receção automática de uma encomenda não significa necessariamente que esta tenha sido aceite para preparação, quando ainda se encontre sujeita a validação pelo restaurante.

A aceitação da encomenda será comunicada ao Cliente através dos meios disponibilizados pela plataforma.

O conteúdo essencial do contrato será confirmado em suporte duradouro, nos termos legalmente aplicáveis.

A Empresa poderá recusar uma encomenda por motivos objetivos e justificados, nomeadamente indisponibilidade de produtos, impossibilidade de entrega ou encerramento do serviço.

Quando uma encomenda paga não puder ser executada, serão assegurados os direitos do Cliente, incluindo o reembolso dos montantes correspondentes.

7. Modalidades de Entrega e Recolha

7.1. Recolha no estabelecimento (Takeaway)

Nas encomendas para recolha, o Cliente deverá dirigir-se ao estabelecimento indicado na confirmação do pedido.

A plataforma poderá apresentar uma estimativa de tempo de preparação ou um horário de recolha.

O Cliente deverá identificar a encomenda através da referência fornecida ou de outro mecanismo disponibilizado pelo restaurante.

7.2. Entrega ao domicílio (Delivery)

As entregas serão disponibilizadas nas zonas geográficas abrangidas pelo serviço do restaurante.

A disponibilidade será verificada através da morada fornecida pelo Cliente, de acordo com as condições apresentadas no momento da encomenda.

Poderão aplicar-se taxas de entrega, calculadas segundo critérios previamente comunicados ao Cliente.

Quaisquer restrições geográficas, valores mínimos de encomenda ou encargos de entrega aplicáveis serão apresentados antes da confirmação final.

O Cliente deverá fornecer uma morada correta e informações de contacto que permitam realizar a entrega.

7.3. Prazos de entrega

Os tempos apresentados na plataforma são estimativas, salvo quando seja expressamente assumido um prazo vinculativo.

Os prazos poderão variar em função do volume de encomendas, condições de circulação, condições meteorológicas, disponibilidade de estafetas ou outras circunstâncias relevantes.

Em caso de atraso significativo ou impossibilidade de cumprimento, a Empresa procurará informar o Cliente com a maior brevidade possível.

Mantêm-se aplicáveis os direitos legais do consumidor em situações de incumprimento.

7.4. Encomendas agendadas

Quando a funcionalidade estiver disponível, o Cliente poderá selecionar uma data ou horário de entrega ou recolha.

As encomendas agendadas ficam sujeitas à disponibilidade e às condições apresentadas pela plataforma.

O horário pretendido deverá ser confirmado de acordo com os mecanismos disponibilizados.

8. Preços, Taxas e Pagamentos

Todos os preços apresentados são expressos em euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal aplicável.

O preço total da encomenda será apresentado antes da confirmação final, incluindo, quando aplicável:

• Valor dos produtos;

• Ingredientes adicionais e opções selecionadas;

• Taxas de entrega;

• Outros encargos previamente comunicados;

• Descontos e promoções aplicáveis.

O Cliente não será obrigado a pagar encargos adicionais que não tenham sido devidamente comunicados e aceites, quando tal aceitação seja legalmente exigível.

Os métodos de pagamento poderão incluir:

• MB WAY;

• Referências Multibanco;

• Cartões de débito e crédito;

• Dinheiro, quando disponibilizado;

• Outros meios de pagamento expressamente apresentados na plataforma.

Os pagamentos eletrónicos poderão ser processados através de prestadores especializados, nomeadamente Stripe e Ifthenpay.

Os métodos efetivamente disponíveis serão identificados no momento da encomenda.

A confirmação do pagamento dependerá da informação recebida do respetivo prestador de serviços de pagamento.

Em determinadas modalidades, a encomenda poderá permanecer com pagamento pendente até à confirmação da transação.

9. Faturação

A Empresa emitirá os documentos fiscais legalmente exigíveis relativamente às operações realizadas.

O Cliente poderá indicar o respetivo Número de Identificação Fiscal (NIF) durante o processo de compra, nos termos disponibilizados na plataforma.

A faturação poderá ser assegurada através de software de faturação utilizado pela Empresa, incluindo o Vendus, quando aplicável.

A emissão e disponibilização das faturas observarão as regras fiscais portuguesas em vigor.

10. Cancelamento de Encomendas

10.1. Cancelamento solicitado pelo Cliente

Por opção comercial da Empresa, o Cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda até ao momento da entrega, com direito ao reembolso integral dos montantes pagos.

O pedido de cancelamento poderá ser apresentado através das funcionalidades disponibilizadas na plataforma ou dos contactos do restaurante.

Quando efetuado dentro do período previsto nesta cláusula, o cancelamento será aceite, mesmo que o pedido já se encontre em preparação.

Nas encomendas ainda não pagas, a aceitação do cancelamento extingue a obrigação de pagamento correspondente.

10.2. Cancelamento pela Empresa

A Empresa poderá cancelar uma encomenda quando existam motivos objetivos que impeçam a sua execução, nomeadamente:

• Indisponibilidade de produtos;

• Encerramento inesperado do estabelecimento;

• Impossibilidade de efetuar a entrega;

• Problemas técnicos que impeçam o processamento;

• Outras circunstâncias que tornem inviável a execução da encomenda.

Em caso de cancelamento de uma encomenda já paga, a Empresa procederá ao reembolso integral dos valores devidos.

O Cliente será informado do cancelamento através dos meios de contacto disponíveis.

11. Direito de Livre Resolução e Devoluções

Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito geral de livre resolução poderá não ser aplicável ao fornecimento de bens suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo.

A legislação estabelece igualmente uma exceção específica para determinados contratos de serviços de restauração que prevejam data ou período de execução determinados, nos termos da alínea k) do mesmo artigo.

Consequentemente, nas situações legalmente abrangidas por estas exceções, o Cliente não dispõe automaticamente do direito de livre resolução de 14 dias após a entrega.

Tal não prejudica:

• A política comercial de cancelamento prevista no ponto 10;

• O direito de reclamar de produtos não conformes;

• Os direitos relativos a produtos impróprios para consumo;

• Os direitos decorrentes de erros na encomenda;

• Os direitos legalmente reconhecidos em caso de incumprimento contratual.

Qualquer reclamação será analisada segundo as circunstâncias concretas e a legislação aplicável.

12. Reembolsos

Sempre que exista direito a reembolso, a Empresa procederá à devolução dos valores devidos no prazo legalmente aplicável ou, tratando-se de cancelamento ao abrigo da política comercial prevista nestes Termos, no prazo máximo de 14 dias após confirmação do cancelamento.

Sempre que possível, o reembolso será realizado através do mesmo método de pagamento utilizado na encomenda.

Quando esse procedimento não seja tecnicamente possível, poderá ser acordado outro meio de reembolso com o Cliente, sem custos adicionais para este.

O prazo para o montante ficar disponível na conta do Cliente poderá depender dos procedimentos da instituição financeira ou do prestador de pagamento.

A Empresa não poderá substituir unilateralmente um reembolso devido por um vale ou crédito para compras futuras.

13. Reclamações e Produtos Não Conformes

O Cliente poderá apresentar reclamações relativas a encomendas, pagamentos, entregas ou qualidade dos produtos através dos contactos disponibilizados pela Empresa.

Em situações de produto incorreto, incompleto, danificado, impróprio para consumo ou não conforme com o contratado, o Cliente deverá contactar o restaurante, preferencialmente logo que identifique a situação, para permitir a sua rápida análise.

A recomendação de contacto imediato não implica a perda dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

Consoante as circunstâncias e os direitos aplicáveis, a solução poderá incluir a substituição do produto, a devolução do montante correspondente ou outra medida legalmente adequada.

Livro de Reclamações

O estabelecimento disponibiliza o Livro de Reclamações físico e o acesso ao Livro de Reclamações eletrónico, nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005.

O Cliente poderá apresentar reclamações eletrónicas através de:

https://www.livroreclamacoes.pt

A apresentação de reclamações através do Livro de Reclamações não depende da utilização prévia dos canais internos de atendimento.

14. Reservas

Quando disponibilizado o serviço de reservas, o Cliente poderá solicitar uma reserva através do website ou da aplicação móvel.

A reserva ficará sujeita à disponibilidade do restaurante e às condições comunicadas no momento do pedido.

Sempre que seja necessária confirmação pelo estabelecimento, a simples submissão do pedido não garante a disponibilidade da mesa.

Quaisquer condições relativas a sinal, cancelamento, atraso ou não comparência deverão ser comunicadas ao Cliente antes da conclusão da reserva e observar a legislação aplicável.

Não serão aplicadas penalizações ou encargos que não tenham sido devidamente comunicados e aceites nos termos legalmente exigíveis.

15. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;

• Utilizar a plataforma de forma lícita;

• Não utilizar indevidamente contas de terceiros;

• Não tentar comprometer a segurança ou o funcionamento da plataforma;

• Não utilizar meios fraudulentos para efetuar encomendas ou pagamentos;

• Respeitar os direitos de propriedade intelectual e demais direitos legalmente protegidos.

A Empresa poderá adotar medidas proporcionais para prevenir ou impedir comportamentos ilícitos, sem prejuízo dos direitos dos consumidores.

16. Funcionamento da Plataforma

A Empresa procurará assegurar a disponibilidade e o correto funcionamento do website e da aplicação móvel.

Poderão ocorrer interrupções temporárias por motivos de manutenção, atualização, segurança ou falhas técnicas.

Sempre que possível, serão adotadas medidas para minimizar o impacto dessas situações nos utilizadores.

A Empresa não garante a disponibilidade permanente e ininterrupta dos serviços digitais.

No entanto, nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita a responsabilidade legalmente exigível à Empresa, nomeadamente em casos de incumprimento contratual, dolo, culpa grave ou danos cuja responsabilidade não possa ser excluída por lei.

17. Proteção de Dados Pessoais

A Empresa trata os dados pessoais dos Clientes de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente:

• Regulamento (UE) 2016/679 — RGPD;

• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;

• Demais legislação nacional e europeia aplicável.

Os dados pessoais poderão ser tratados para gerir encomendas, realizar pagamentos, emitir documentos fiscais, organizar entregas, prestar assistência ao Cliente e cumprir obrigações legais.

Os tratamentos para finalidades adicionais, como marketing e publicidade personalizada, dependerão do fundamento jurídico aplicável.

Para obter informações detalhadas sobre finalidades, fundamentos jurídicos, destinatários, conservação dos dados e direitos dos titulares, o Cliente deverá consultar a Política de Privacidade, disponível no website e na aplicação.

Contacto para questões de proteção de dados:

it.contrabando@gmail.com

18. Propriedade Intelectual

Os elementos disponibilizados no website e na aplicação móvel, incluindo textos, imagens, elementos gráficos, marcas, logótipos e outros conteúdos protegidos, pertencem aos respetivos titulares.

A utilização das plataformas não confere ao Cliente qualquer direito de propriedade sobre estes elementos.

A reprodução, distribuição ou utilização comercial não autorizada de conteúdos protegidos poderá constituir violação dos direitos dos respetivos titulares.

19. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor poderá recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) legalmente competentes.

Atendendo à localização do estabelecimento, poderá ser competente, nos termos do respetivo âmbito territorial e material:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)

Website: https://www.centroarbitragemlisboa.pt

Avenida da República, n.º 44, 3.º Esq., 1050-194 Lisboa.

Em conflitos de consumo de reduzido valor económico, poderá ser aplicável o regime de arbitragem necessária ou mediação, mediante opção expressa do consumidor, nos termos da Lei n.º 24/96, na sua redação atual.

A informação sobre outras entidades de resolução alternativa de litígios poderá ser consultada através da Direção-Geral do Consumidor.

O recurso a mecanismos de resolução alternativa não prejudica o acesso aos tribunais, nos termos legais.

20. Lei Aplicável e Resolução Judicial de Litígios

Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa.

Qualquer litígio emergente da interpretação, execução ou incumprimento destes Termos será resolvido pelos tribunais legalmente competentes, sem prejuízo do recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios e das normas imperativas de proteção dos consumidores.

Em caso de disponibilização de versões em diferentes línguas, a versão portuguesa constitui a versão original de referência, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.

21. Alterações aos Termos e Condições

A Empresa poderá alterar os presentes Termos e Condições para os adaptar a mudanças legais, operacionais ou tecnológicas.

As alterações serão publicadas nas plataformas digitais com indicação da data da última atualização.

As alterações não terão efeitos retroativos sobre contratos já celebrados, salvo nos casos legalmente permitidos ou mediante acordo válido entre as partes.

22. Contactos e Apoio ao Cliente

Para esclarecimentos, pedidos de informação, cancelamentos ou reclamações, o Cliente poderá contactar:

Contrabando Fonte Nova

Entidade exploradora: Oscar Martinez Unipessoal Limitada

NIF: 518407500

Morada do estabelecimento: Estrada de Benfica, n.º 503, Loja 97, Centro Comercial Fonte Nova, 1500-083 Lisboa

Email: it.contrabando@gmail.com

Telefone: +351 21 150 5390 (chamada para a rede fixa nacional)

Website: https://contrabandofontenova.pt

Oscar Martinez Unipessoal Limitada

Contrabando Fonte Nova

Última atualização: 4 de novembro de 2026