Website: https://contrabandofontenova.pt

Aplicação móvel: Contrabando Fonte Nova

Email de contacto: it.contrabando@gmail.com

Telefone: +351 21 150 5390 (chamada para a rede fixa nacional)

A Oscar Martinez Unipessoal Limitada é responsável pelo tratamento dos dados pessoais realizado no âmbito da sua atividade comercial, sem prejuízo das responsabilidades próprias de outros intervenientes, quando aplicável.

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, os titulares poderão utilizar os contactos acima indicados.

3. Dados Pessoais Recolhidos

Consoante os serviços utilizados, poderão ser tratados os seguintes dados:

3.1. Dados de identificação e contacto

• Nome e apelido;

• Endereço de email;

• Número de telefone;

• Morada de entrega;

• Número de identificação fiscal, quando fornecido ou necessário para efeitos de faturação.

3.2. Dados relacionados com encomendas e reservas

• Produtos e quantidades encomendadas;

• Data, hora e referência das encomendas;

• Modalidade de entrega ou recolha;

• Estado das encomendas;

• Histórico de compras associado à conta;

• Informações fornecidas pelo cliente para preparação do pedido;

• Dados necessários à gestão de reservas, quando aplicável.

Recomenda-se que os clientes não incluam informações pessoais sensíveis nas observações das encomendas, salvo quando estritamente necessário.

3.3. Dados de pagamento e faturação

• Método de pagamento selecionado;

• Montante e estado da transação;

• Identificadores e referências de pagamento;

• Dados necessários à emissão de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes.

Os pagamentos eletrónicos poderão ser processados através de prestadores especializados, nomeadamente Stripe e Ifthenpay.

Os dados completos dos cartões bancários são tratados pelos prestadores de pagamento nos respetivos ambientes seguros, de acordo com a integração utilizada. O restaurante não necessita de armazenar os números completos dos cartões para gerir as encomendas.

3.4. Dados técnicos e de utilização

• Endereço IP;

• Tipo de dispositivo, sistema operativo e navegador;

• Identificadores técnicos de sessão;

• Registos de acesso e utilização;

• Informação necessária à segurança e ao funcionamento das plataformas;

• Dados recolhidos através de cookies ou tecnologias semelhantes, nos termos da presente política.

3.5. Dados de localização

Quando necessário para serviços de entrega, poderão ser utilizados os endereços fornecidos pelos clientes.

Se a aplicação disponibilizar funcionalidades de geolocalização, o acesso à localização do dispositivo dependerá das permissões e condições aplicáveis, sendo informado ao utilizador o respetivo objetivo.

4. Finalidades e Fundamentos Jurídicos

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para finalidades determinadas e com fundamento jurídico adequado.

4.1. Execução de contrato ou diligências pré-contratuais

Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, os dados poderão ser utilizados para:

• Registar e processar encomendas;

• Confirmar pedidos e reservas;

• Preparar e disponibilizar refeições;

• Organizar entregas e recolhas;

• Gerir pagamentos;

• Criar e gerir contas de cliente;

• Prestar assistência relacionada com os serviços contratados.

4.2. Cumprimento de obrigações legais

Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, os dados poderão ser tratados para:

• Emitir e conservar documentos fiscalmente relevantes;

• Cumprir obrigações contabilísticas e fiscais;

• Responder a solicitações legalmente fundamentadas de autoridades competentes;

• Cumprir outras obrigações previstas na legislação aplicável.

4.3. Interesses legítimos

Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, e após avaliação dos interesses e direitos dos titulares, os dados poderão ser tratados para:

• Prevenir fraudes e utilizações abusivas;

• Assegurar a segurança das plataformas digitais;

• Diagnosticar erros técnicos;

• Melhorar a qualidade e eficiência dos serviços;

• Elaborar estatísticas internas de funcionamento.

Sempre que possível, serão utilizados dados agregados ou anonimizados para análises estatísticas.

4.4. Consentimento

Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, o consentimento poderá fundamentar:

• O envio de newsletters e comunicações promocionais;

• A utilização de cookies e tecnologias não essenciais que exijam consentimento;

• A utilização de dados para publicidade personalizada;

• Outras finalidades facultativas expressamente apresentadas ao titular.

Quando o tratamento depender de consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anteriormente realizado.

As comunicações comerciais ficam igualmente sujeitas às regras específicas aplicáveis ao marketing direto.

5. Dados Necessários para a Prestação dos Serviços

Determinados dados são necessários para concluir uma encomenda ou executar um serviço.

Por exemplo, o nome e os meios de contacto poderão ser necessários para identificar e comunicar com o cliente, enquanto a morada de entrega será necessária quando o cliente selecionar esse serviço.

O fornecimento de outros dados, como preferências de marketing, é facultativo.

A ausência de dados indispensáveis poderá impedir a conclusão da encomenda ou a prestação do serviço solicitado, mas não deverá impedir a utilização de funcionalidades que não necessitem desses dados.

6. Pagamentos Eletrónicos

O Contrabando Fonte Nova poderá disponibilizar os seguintes métodos de pagamento:

• MB WAY;

• Referências Multibanco;

• Cartões de débito e crédito;

• Outros métodos expressamente disponibilizados no momento da encomenda.

O processamento dos pagamentos poderá envolver a Ifthenpay e a Stripe.

Estes prestadores poderão receber os dados estritamente necessários para executar, autenticar, confirmar e proteger as transações.

A responsabilidade pelo tratamento desses dados dependerá das funções concretamente desempenhadas por cada prestador, podendo ser aplicáveis também as respetivas políticas de privacidade.

O restaurante poderá conservar informações relativas ao método utilizado, referência, estado e montante do pagamento, na medida necessária à gestão das encomendas e ao cumprimento das obrigações legais.

7. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais poderão ser comunicados a entidades externas quando isso seja necessário e exista fundamento jurídico adequado.

Entre estas entidades poderão encontrar-se:

Fornecedores tecnológicos: o Sistema que Vende (SQV), utilizado como plataforma tecnológica de loja online, aplicação móvel e gestão de encomendas, bem como os fornecedores de alojamento e infraestrutura tecnológica.

Prestadores de pagamento: Stripe e Ifthenpay, para processamento e confirmação das transações.

Prestadores de faturação: Vendus, na medida em que seja utilizado para emissão e gestão dos documentos fiscais.

Prestadores de entrega: Shipday e eventuais operadores logísticos, caso os respetivos serviços sejam utilizados, limitando-se a comunicação aos dados necessários para concretizar a entrega.

Serviços de análise e marketing: Google Analytics, Meta e prestadores de envio de comunicações eletrónicas, quando os serviços estejam efetivamente ativados e exista fundamento jurídico adequado.

Autoridades públicas: Autoridade Tributária, tribunais, autoridades administrativas ou outras entidades com competência legal, quando exista obrigação ou fundamento legítimo para a comunicação.

Sempre que um terceiro atue como subcontratante, serão assegurados os requisitos contratuais e de proteção de dados previstos no artigo 28.º do RGPD.

Os dados pessoais não serão vendidos a terceiros.

8. Transferências Internacionais

Determinados prestadores tecnológicos poderão realizar operações de tratamento fora do Espaço Económico Europeu.

Quando ocorram transferências internacionais de dados pessoais, estas deverão respeitar os artigos 44.º e seguintes do RGPD.

Consoante o país e as circunstâncias da transferência, poderão ser utilizados mecanismos legalmente admitidos, nomeadamente:

• Decisões de adequação da Comissão Europeia;

• Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia;

• Outras garantias ou derrogações previstas na legislação, quando aplicáveis.

Serão adotadas medidas suplementares quando necessárias para assegurar um nível de proteção adequado.

Os titulares poderão solicitar informações adicionais sobre as transferências efetuadas e as garantias utilizadas através dos contactos indicados nesta política.

9. Conservação dos Dados Pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.

Dados fiscais e contabilísticos: os documentos e registos sujeitos à obrigação legal de arquivo serão conservados, em regra, durante 10 anos, ou por prazo superior quando expressamente exigido por lei.

Dados de encomendas: serão conservados durante o tempo necessário à execução dos serviços, gestão de reclamações e exercício ou defesa de direitos, respeitando os prazos legais aplicáveis.

Dados da conta de cliente: serão conservados enquanto a conta se mantiver ativa e posteriormente apenas durante os períodos necessários ao cumprimento de obrigações legais ou à salvaguarda de direitos.

Dados de marketing: serão tratados enquanto existir fundamento jurídico válido, designadamente consentimento não retirado, sendo sujeitos a revisão periódica da sua necessidade.

Dados de segurança e registos técnicos: serão conservados durante períodos limitados, determinados em função dos riscos de segurança e das necessidades legítimas de manutenção e auditoria.

Cookies: os respetivos períodos de duração deverão constar das informações disponibilizadas na ferramenta de gestão de cookies.

Decorridos os prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista fundamento legal para a sua conservação adicional.

10. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O website e a aplicação poderão utilizar cookies, identificadores de dispositivo e tecnologias semelhantes.

Estas tecnologias poderão ser utilizadas para as seguintes finalidades:

Cookies estritamente necessários: assegurar funcionalidades essenciais, como manutenção de sessão, segurança, autenticação e funcionamento do carrinho de compras.

Cookies analíticos: recolher informação estatística sobre a utilização das plataformas, quando utilizados.

Cookies de personalização: guardar determinadas preferências do utilizador, quando aplicável.

Cookies de marketing: permitir a medição de campanhas e a apresentação de publicidade personalizada, quando estes serviços estejam ativados.

Os cookies e tecnologias não essenciais sujeitos a consentimento apenas serão utilizados após a obtenção de consentimento válido.

O utilizador deverá poder aceitar, rejeitar ou configurar as categorias facultativas e alterar posteriormente as suas preferências através da funcionalidade de gestão de cookies.

A rejeição dos cookies não essenciais não impedirá o acesso às funcionalidades essenciais do serviço.

A descrição concreta dos cookies, fornecedores, finalidades e períodos de duração deverá estar disponível na Política de Cookies ou no painel de preferências.

11. Comunicações Comerciais

O Contrabando Fonte Nova poderá enviar novidades, ofertas, campanhas ou outras comunicações comerciais por email, SMS ou canais semelhantes, quando exista fundamento legal adequado.

Quando seja necessário consentimento prévio, este será solicitado de forma livre, específica, informada e inequívoca.

Nos casos legalmente previstos, poderão ser aplicáveis regras específicas relativas a comunicações sobre produtos ou serviços próprios semelhantes aos anteriormente adquiridos.

O cliente poderá opor-se ao envio de marketing direto a qualquer momento, sem custos adicionais, através dos mecanismos disponibilizados nas comunicações ou dos contactos indicados nesta política.

A retirada do consentimento ou oposição ao marketing não prejudica o envio de comunicações estritamente necessárias à gestão de encomendas, pagamentos ou reservas.

12. Segurança dos Dados

A Empresa compromete-se a adotar medidas técnicas e organizativas adequadas aos riscos associados ao tratamento dos dados pessoais, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD.

Essas medidas deverão incluir, consoante os sistemas utilizados:

• Comunicações protegidas por protocolos seguros;

• Controlo de acesso às plataformas;

• Gestão de permissões de utilizadores;

• Proteção das credenciais de autenticação;

• Cópias de segurança;

• Monitorização e gestão de incidentes;

• Medidas de proteção contra acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados;

• Procedimentos de atualização e manutenção de sistemas.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema ligado à Internet permite garantir a eliminação absoluta de todos os riscos.

Em caso de violação de dados pessoais, serão observadas as obrigações legais de avaliação, registo e eventual notificação à autoridade de controlo e aos titulares afetados.

13. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, os titulares poderão exercer os seguintes direitos:

Direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e aceder às informações legalmente previstas.

Direito de retificação: solicitar a correção de informações inexatas ou incompletas.

Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados pessoais nas circunstâncias legalmente previstas.

Direito à limitação do tratamento: solicitar a restrição de determinadas operações de tratamento.

Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em determinadas condições legais, incluindo a oposição ao marketing direto.

Direito de portabilidade: receber ou transmitir os seus dados pessoais, nas situações legalmente aplicáveis.

Direito de retirar o consentimento: retirar a autorização anteriormente concedida para tratamentos fundamentados em consentimento.

Direitos relativos a decisões automatizadas: beneficiar das garantias previstas no artigo 22.º do RGPD quando estejam em causa decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto significativamente semelhante.

O exercício dos direitos poderá estar sujeito a limitações legais, designadamente quando existam obrigações de conservação de documentos fiscais.

14. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer os seus direitos ou esclarecer qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais, poderá contactar:

Oscar Martinez Unipessoal Limitada — Contrabando Fonte Nova

Email: it.contrabando@gmail.com

Telefone: +351 21 150 5390

Morada para correspondência: Estrada de Benfica, n.º 503, Loja 97, Centro Comercial Fonte Nova, 1500-083 Lisboa, Portugal.

Os pedidos serão analisados e respondidos no prazo de um mês após a sua receção, nos termos do artigo 12.º do RGPD.

Em situações de especial complexidade ou elevado número de pedidos, o prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, sendo o titular informado dos motivos da prorrogação dentro do primeiro mês.

Quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade do requerente, poderá ser solicitada informação adicional estritamente necessária à sua confirmação.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito.

15. Reclamações à Autoridade de Controlo

Sem prejuízo de outros meios de tutela administrativa ou judicial, os titulares dos dados têm o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade de controlo é a:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Website: https://www.cnpd.pt

Morada: Avenida D. Carlos I, n.º 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal.

16. Ligações para Plataformas Externas

O website e a aplicação poderão incluir ligações para websites, redes sociais, sistemas de pagamento ou outros serviços externos.

O tratamento de dados realizado diretamente por essas entidades estará sujeito às respetivas políticas de privacidade e às responsabilidades legais que lhes sejam aplicáveis.

Recomenda-se que o utilizador consulte as informações de privacidade dos serviços externos antes de fornecer dados pessoais.

17. Alterações à Política de Privacidade

A Empresa poderá atualizar a presente Política de Privacidade para refletir alterações legislativas, tecnológicas, organizacionais ou relacionadas com os serviços disponibilizados.

A versão atualizada será disponibilizada no website e, quando aplicável, na aplicação móvel.

Sempre que a natureza das alterações o exija, serão realizadas comunicações adicionais aos titulares e solicitados novos consentimentos, quando legalmente necessários.

A data da última atualização será indicada no início deste documento.

Oscar Martinez Unipessoal Limitada

NIF: 518407500

Nome comercial: Contrabando Fonte Nova

Website: https://contrabandofontenova.pt

Email: it.contrabando@gmail.com

Telefone: +351 21 150 5390

Última atualização: 4 de novembro de 2026